Acordo com clausula resolutiva

Acordo com clausula resolutiva

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Modelo de acordo nos autos, com cláusula resolutiva e parcelamento a modelo de petição em formato word (editavel) com 5 laudas. ClÁusula resolutiva (rescisória, resolutória) é uma das formas de extinção dos contratos entende-se como cláusula resolutiva a disposição contratual que. Também de acordo com a legislação civilista note-se que, se a condição é resolutiva impossível, será tida como inexistente, ou seja, como não escrita. Clausula resolutiva expressa de acordo com o disposto no art 47, da lei nº 5540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo decreto-lei nº 842. Gemima, 1) a teor do art474/cc, a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, independente de interpelação judicial, que seria exigida tratando-se de. 1 “a cláusula resolutiva expressa, ou pacto comissório, verifica-se de pleno jure, por via do exercício do direito potestativo da parte interessada à outra.

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Ação de rescisão - promessa de compra e venda - posse justa até que se declare sua extinção - cláusula resolutiva expressa - irrelevância. Resumo: este artigo possui como objetivo apresentar duas correntes doutrinárias antagônicas acerca da validade da cláusula resolutiva expressa na hipótese de um.

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PrescriÇÃo rege-se de acordo com o artigo 2028 da lei nº 10406 /2002 efeito de clausula resolutiva expressa notificacao constitutiva em mora devidamente. Havendo ou não cláusula resolutiva expressa, os seus efeitos, no caso de contrato de compromisso de compra e venda não havendo acordo. Browse by content type books audiobooks. A ressurgência da clausula resolutiva expressa qualquer contrato de promessa de compra e venda de imóvel só poderia ser rescindido através de acordo entre. Os efeitos da cláusula resolutiva expressa nos de acordo com o qual a resolução possibilidade de existência da clausula resolutiva.

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